Política LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais

Objetivo

A Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, tratados e armazenados pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Princípios

1. Transparência: Garantir que os titulares dos dados sejam informados sobre a coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de seus dados pessoais.

2. Finalidade: Coletar e tratar dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

3. Adequação: Assegurar que os dados pessoais coletados sejam compatíveis com as finalidades informadas ao titular.

4. Necessidade: Limitar a coleta de dados pessoais ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.

5. Livre Acesso: Garantir aos titulares dos dados acesso fácil e gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

6. Qualidade dos Dados: Manter a exatidão, clareza e atualização dos dados pessoais, conforme necessário.

7. Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

8. Prevenção: Implementar práticas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares dos dados.

9. Não Discriminação: Assegurar que o tratamento de dados pessoais não ocorra para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

10. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstrar a conformidade com a LGPD e adotar medidas eficazes para proteger os dados pessoais.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm o direito de:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acessar seus dados pessoais.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados.

• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogar o consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Medidas de Segurança

A empresa adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Controles de acesso restrito às informações.

• Criptografia de dados sensíveis.

• Monitoramento contínuo de sistemas e redes.

• Políticas de backup e recuperação de desastres.

Responsabilidade

Todos os colaboradores e parceiros da empresa são responsáveis por seguir esta política e assegurar a proteção dos dados pessoais. A empresa designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato para os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Revisão e Atualização

Esta política será revisada e atualizada periodicamente para garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.